Entenda quais exigências para se obter AVCB de um imóvel

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é uma certidão obrigatória emitida pelo Corpo de Bombeiros que atesta que um imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico, comprovando a existência de equipamentos e instalações em ordem para prevenir e combater incêndios. Este documento é essencial para a regularização de imóveis e para a obtenção do alvará de funcionamento de estabelecimentos institucionais, comerciais e industriais.

O que é e para que serve

Certificação de Segurança:

Garante que a edificação cumpre a legislação de segurança contra incêndio e pânico.

Regularização:

É um documento obrigatório para a legalização de imóveis junto aos órgãos competentes, como a prefeitura.

Alvará de Funcionamento:

A ausência do AVCB impede a emissão do alvará de funcionamento para empresas e estabelecimentos.

Conformidade:

Comprova que as instalações de segurança, como extintores, saídas de emergência, iluminação e sinalização, estão em bom estado de conservação.

Para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em São Paulo, é necessário cumprir uma série de exigências técnicas e administrativas que garantem a segurança da edificação contra incêndios. O processo completo é regulamentado por leis e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

A seguir estão as principais exigências e etapas para a aquisição do AVCB.

1. Elaboração e aprovação do projeto técnico

A primeira e mais importante etapa é a elaboração de um Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS). Este projeto deve ser feito por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, e deve detalhar todas as medidas de segurança contra incêndio necessárias para o imóvel, de acordo com as normas vigentes.

O projeto deve ser enviado para análise do Corpo de Bombeiros por meio do sistema Via Fácil Bombeiros. Ele precisa conter informações detalhadas sobre:

 * Características da edificação (área construída, altura, número de pavimentos, etc.).

 * Sistemas de combate a incêndio (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, etc.).

 * Saídas de emergência.

 * Sinalização e iluminação de emergência.

 * Outros sistemas de proteção, como controle de fumaça, se aplicável.

Após a análise, o projeto pode ser aprovado ou reprovado. Em caso de reprovação, o profissional responsável deverá fazer as adequações necessárias e submeter o projeto novamente.

2. Adequação da edificação e instalação dos sistemas

Com o projeto técnico aprovado, o passo seguinte é a execução de todas as medidas de segurança e a instalação dos equipamentos conforme o que foi planejado. Isso inclui:

 * Instalação e manutenção de extintores de incêndio.

 * Instalação de sinalização de emergência e rotas de fuga.

 * Instalação de iluminação de emergência.

 * Implementação de sistemas de alarme e detecção de incêndio.

 * Instalação de sistemas de hidrantes, se exigido pelo projeto.

 * Treinamento da brigada de incêndio, quando necessário.

3. Solicitação da vistoria e emissão do AVCB

Depois que todas as medidas de segurança estiverem implementadas, você deve solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros através do sistema Via Fácil e pagar a taxa de vistoria correspondente.

Durante a vistoria, os bombeiros verificarão se a edificação está em total conformidade com o projeto técnico aprovado e com as normas de segurança. Eles avaliarão a instalação e o funcionamento de todos os itens de proteção contra incêndio. Se a vistoria for aprovada, o AVCB será emitido. Caso contrário, serão indicadas as inconformidades que precisam ser corrigidas para que uma nova vistoria possa ser agendada.

Quando o AVCB é obrigatório?

O AVCB é exigido para a maioria das edificações e áreas de risco, especialmente nos seguintes casos:

 * Construção e reforma.

 * Mudança de uso ou ocupação do imóvel.

 * Ampliação da área construída.

 * Regularização de edificações existentes.

 * Construções provisórias para eventos (circos, shows, etc.).

No entanto, existem algumas exceções, como residências unifamiliares e imóveis com características específicas que podem se enquadrar no Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), que é um processo mais simplificado.

A validade do AVCB pode variar de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de edificação e de sua ocupação. A renovação do documento segue as mesmas etapas da solicitação inicial.

Para ter certeza sobre os requisitos específicos para sua edificação, é altamente recomendável contratar um profissional especializado em segurança contra incêndio, que poderá elaborar o projeto técnico e guiar você por todo o processo.